Direito Agrário
Goiás é um dos estados mais fortes do agronegócio, e a terra é o principal patrimônio de muitas famílias. Contratos rurais mal feitos, divisas indefinidas ou documentação incompleta geram prejuízo e disputas. A atuação é preventiva, para dar segurança ao produtor, e também na defesa quando o conflito já existe.
Dr. Victor Dantas de Oliveira · OAB/GO 76.447 · Atendimento online em todo o Brasil
Falar sobre Direito AgrárioOs contratos agrários seguem regras próprias do Estatuto da Terra e do Decreto nº 59.566/1966. Há prazos mínimos, direito de preferência do arrendatário na compra e na renovação, e regras sobre benfeitorias. Um contrato bem redigido protege tanto o dono da terra quanto quem produz nela.
Para vender, financiar ou desmembrar um imóvel rural, normalmente é preciso ter o georreferenciamento certificado no INCRA, o CCIR atualizado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o ITR em dia. A organização desses documentos evita travas em cartório e no banco.
Dúvidas sobre Direito Agrário
Em regra, 3 anos, podendo ser maior conforme o tipo de atividade, como 5 anos para pecuária de grande porte ou culturas permanentes. Contratos com prazo menor podem ter esse prazo ampliado por força da lei.
Sim. Se o proprietário decidir vender o imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência em igualdade de condições com terceiros.
Sim. O atendimento online permite acompanhar casos em todo o estado e em outros estados, com reuniões por vídeo e documentos digitais.
Contato
Atendimento presencial mediante agendamento em Goiânia e Senador Canedo, e também online.
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